Financiamento climático para as comunidades da floresta: o Fundo Dema
Este estudo de caso analisa como o Fundo Dema apoia a ação da comunidade para proteger a Amazônia brasileira. O fundo alcança comunidades geograficamente remotas que são amplamente excluídas de programas sociais e serviços governamentais, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores de subsistência e mulheres.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris prometeram apoio para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas. O financiamento climático internacional está crescendo - mas poucos fundos dedicados ao financiamento climático estão alcançando pequenas iniciativas lideradas localmente. Um estudo recente do IIED mostrou que menos de US$ 1 a cada US$ 10 do financiamento climático busca explicitamente apoiar a ação climática local.
O IIED está pesquisando soluções a fim de obter financiamento climático a nível local. Estamos desenvolvendo estudos de caso de boas práticas com foco em investimentos que não limitem o acesso e os direitos à terra e aos recursos naturais, que apoiem a ação climática local e que demonstrem formas inovadoras de gerar confiança entre financiadores, intermediários locais e comunidades.
O Fundo Dema opera no estado do Pará, no norte do Brasil, concentrando-se em uma área significativamente afetada pelo desmatamento com um histórico de conflitos por causa de terra. O fundo foi criado em 2004 para ajudar as comunidades que têm direitos de manejo sobre terras e recursos específicos. Ele dá suporte a:
- povos indígenas,
- pequenos produtores,
- comunidades quilombolas e
- mulheres
Ele os ajuda a reivindicar seus direitos com base em laços históricos com os territórios florestais da Amazônia, a investir no manejo florestal sustentável para melhorar seus meios de subsistência e a restaurar áreas florestais degradadas.
O Fundo foi inicialmente criado através de uma dotação do governo provinda de leilões de madeira extraída ilegalmente e uma contribuição da Fundação Ford. O Fundo Dema, desde então, tem atraído fundos da parte de uma variedade de doadores.
O fundo administra quase US$ 6 milhões. Ele opera quatro fluxos de financiamento separados desenvolvidos para as comunidades, e governados por elas. A maioria das doações é de menos de US$ 9.000. Até hoje, o fundo investiu em quase 500 projetos, envolvendo 78.500 pessoas de 1.900 comunidades florestais remotas e socialmente excluídas.
Acreditamos que unir as prioridades das comunidades a fim de obter meios de subsistência sustentáveis, apoiá-las a ganhar representatividade e voz para lidar com as relações subjacentes de poder que conduzem ao desmatamento, à vulnerabilidade climática e à pobreza, e proporcionar doadores com meios para financiamento em grande escala, representam uma mudança significativa ao deixar para trás uma atitude geral de apatia por parte de ONGs ou do governo
Projetos financiados
As iniciativas abaixo são exemplos dos tipos de projetos apoiados em cada uma das janelas de financiamento:
- O Fundo Quilombola é administrado por comunidades quilombolas - descendentes de escravos que escaparam das plantações onde eram escravizados durante o século XIX.
Esta comunidade quilombola foi apoiada a fim de produzir farinha de mandioca (Foto: Fundo Dema)
A comunidade quilombola do Gurupá, em Belém, usou seu investimento para construir fornos mais eficientes a fim de fabricar farinha de mandioca. 220 pessoas em 120 famílias aprenderam a construir fornos e a comercializar sua farinha de uma melhor forma, aumentando a produção e a renda, ao passo que também reduziam os riscos à saúde relacionados à fumaça e ao uso do carvão.
- O Fundo Luzia Dorothy do Espírito Santo é administrado por organizações de mulheres do campo.
O Fundo Luzia Dorothy do Espírito Santo ajuda mulheres a aumentar sua independência econômica (Foto: Fundo Dema)
Este fluxo de financiamento as tem apoiado a criar hortas agroecológicas para 21 mulheres, aumentando sua independência econômica, renda e segurança alimentar. Também ajudou essas mulheres em outros desafios, incluindo a violência doméstica.
- O Fundo Xingu é administrado pelos povos indígenas do Xingu.
A tribo indígena dos caiapós plantou cerca de 2.000 árvores como parte de seu projeto para estabelecer um sistema agroflorestal (Foto: Dema Fund)
A tribo indígena caiapó, da aldeia Baú, na região sul de Altamira, tem como objetivos: proteger seus territórios da extração de madeira e da pesca ilegais, além de melhorar os meios de subsistência locais. Usou seu investimento para fortalecer a tecnologia da informação para relatórios e engajamento, ademais de estabelecer um projeto agroflorestal para 45 pessoas de 11 famílias. Eles plantaram 2.000 árvores em três hectares e estão trabalhando com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para controlar os incêndios florestais e combater o desmatamento.
- O Fundo Geral cria capacidades estratégicas, trazendo a assessoria técnica e estratégica necessária para desenvolver as habilidades das partes interessadas de forma geral e no que diz respeito a gerenciamento de projetos.
O fundo geral treinou famílias do campo para o manejo sustentável de açaizais (Foto: Fundo Dema)
A Associação Casa Familiar Rural, em Rurópolis, na Transamazônica / Xingu, capacitou 40 produtores para o manejo sustentável de açaizais nativos, incluindo como melhorar o abastecimento de água, comercialização e reflorestamento. Isso melhorou os meios de subsistência e fortaleceu a associação local.
Rompendo barreiras - percepções do Fundo Dema
Nossa pesquisa identificou quatro fatores que são especialmente importantes para romper as barreiras entre financiadores de larga escala e comunidades locais. Analisamos como a estrutura e as formas de operação do Fundo Dema estão alinhadas com esses elementos.
1. Gerar confiança e compreensão compartilhada dos riscos
O Fundo Dema usa sua estrutura de governança forte e responsável para gerar confiança entre doadores e comunidades.
O Fundo é patrocinado pela ONG brasileira FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional). A FASE é uma ONG respeitada e fornece credibilidade externa. Seu contínuo suporte jurídico e técnico garante altos padrões de relatórios e tem ajudado a projetar uma sólida estrutura de governança que inclui funcionários da FASE e representantes da comunidade no comitê diretivo e no conselho consultivo que monitora o desempenho do fundo. Aderir aos padrões legais e administrativos da FASE garante aos doadores que o fundo tenha uma forte gestão. O sistema de dados da FASE, agrega informações financeiras e resultados para cada fundo territorial e exibe um perfil para cada grupo apoiado, criando assim uma transparência significativa para os doadores. A secretaria do fundo investiu na transparência, exibindo todos os documentos em seu site.
Esse modelo de gestão descentralizado e aberto é fundamental para o sucesso do fundo, conquistando a confiança das comunidades que desencadearam sua criação.
2. Agregar finanças em grande escala
O Fundo Dema é uma plataforma eficaz de agregação: é um intermediário entre grandes doadores com altos padrões de relatórios e pequenos grupos geograficamente remotos em comunidades que não têm experiência em administração.
A maioria dos subsídios varia entre US$ 1.000 e US$ 9.000, com o fundo para as mulheres tendo um limite de US$ 3.000. Para se candidatar, uma organização comunitária deve ter pelo menos cinco famílias, ter mais de dois anos de existência e ser recomendada por dois outros grupos comunitários.
A FASE apoia os esforços do Fundo para agregar iniciativas individuais priorizadas pelas comunidades.
Para plataformas como o Fundo Dema, que são baseadas em movimentos sociais, articular o valor de abordagens flexíveis e holísticas ao relatar os resultados aos doadores é um desafio: a variedade de atividades financiadas pode parecer confusa e não estratégica. A Fundação Ford ajudou o fundo a desenvolver uma teoria narrativa da mudança que tem ajudado a atrair financiamento de doadores tais como o Fundo Amazônia.
O fundo está educando os doadores sobre a importância de julgar o sucesso pelos resultados, e não por meio de projetos de cima para baixo que não se ajustem ao contexto local ou que não lidem com as relações de poder subjacentes ao desmatamento local e com a vulnerabilidade climática. Ele gera representatividade e direitos de acesso aos recursos para uma gama de comunidades diferentes com desafios contextuais muito específicos
3. Definir a direção e as regras
O fundo apoia comunidades locais para organizar e participar de eventos como audiências, debates e protestos. Isso ajuda as comunidades a se engajarem de forma direta nas tomadas de decisões locais e nacionais, em vez de fazer com que o fundo ou outros atores falem em seu nome.
4. Construir capacidades a longo prazo
As comunidades que o Fundo Dema apoia têm experiência limitada em articular suas prioridades em formato de projeto ou em administrar projetos de maneiras que atendam aos requisitos dos doadores em questões como aquisições. O fundo gasta 75% do seu orçamento de não investimento em assistência técnica. Voluntários provenientes de movimentos sociais ajudam as comunidades a desenvolver projetos, apoiam-nos na administração e fazem relatórios por meio de oficinas semestrais de prestação de contas. Encontrar voluntários capazes é um desafio crítico quando o fundo se expande para novos municípios.
O fundo vincula o meio ambiente e os resultados sociais por fortalecer as comunidades e sua capacidade de tomar decisões sobre os fundos, possibilitando o investimento na produtividade sustentável dos meios de subsistência da família e em sua ação coletiva ao reconhecer e proteger seu direito à terra
O fundo geral desempenha um papel estratégico, financiando projetos que criem capacidades de longo prazo nas comunidades. O fundo investiu em rádio comunitária, conexões de internet para escritórios comunitários, treinamento de campanhas de apoio e reuniões.
A estrutura de governança participativa do fundo e o envolvimento da comunidade nos processos de tomada de decisão estão ajudando a gerar capacidades de longo prazo para desenvolver soluções para a propriedade local.
Recursos adicionais
Leia mais sobre o nosso trabalho no que tange a obter financiamento climático a nível local: Mobilizando dinheiro para onde é importante
Contato
Marek Soanes ([email protected]), researcher, IIED's Climate Change research group
