Fornecendo financiamento climático a nível local: o Fundo Babaçu

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris oferecem apoio internacional para ajudar os países menos desenvolvidos a elevar sua resiliência a fim de serem capazes de fazer frente às mudanças climáticas. O financiamento climático, fundos para apoiar ações relacionadas com as mudanças climáticas, está crescendo rapidamente – no entanto, somente uma pequena quantia está chegando nas mãos de iniciativas lideradas localmente. O IIED estima que menos de 1 entre cada 10 dólares dos fundos dedicados ao clima visam explicitamente apoiar a ação climática local.

O IIED está buscando soluções para obter financiamento climático para comunidades locais. Estamos pesquisando estudos de caso de boas práticas, com foco em investimentos que não comprometam o acesso e os direitos à terra e aos recursos naturais; que apoiem a ação climática local; e que demonstrem formas de construir capacidade a longo prazo.

Este estudo de caso analisa como o Fundo Babaҫu está fornecendo apoio a mulheres sem-terra em alguns dos municípios mais remotos e pobres do nordeste da Amazônia.

Cerca de 300.000 pessoas na região, principalmente mulheres, ganham uma grande parte de seus meios de subsistência colhendo e processando as nozes da palmeira babaçu, o chamado coco babaçu. As nozes têm um alto teor de óleo; a casca é usada para fazer carvão e a polpa é usada para fazer farinha e bebidas.

Noventa por cento dos coletores de coco babaçu são sem-terra: eles não têm o título de propriedade das terras em que as árvores de babaçu crescem.

O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) é um movimento social em campanha pelos direitos dos coletores de coco babaçu sem-terra. Em 1997, o MIQCB promoveu com sucesso a “Lei do Babaçu Livre”, que reconhece os coletores de coco babaçu como ocupantes tradicionais da floresta e lhes dá o direito de acesso às florestas de babaçu e a responsabilidade por sua gestão.

O MIQCB decidiu criar o Fundo Babaçu para ajudar as comunidades a ter acesso ao financiamento e também para proteger as florestas de babaçu. O fundo visa atingir coletores de coco babaçu em regiões remotas, onde a intensa atividade de grandes fazendas está causando uma quantidade significativa de desmatamento e perturbação dos ecossistemas. Para os coletores do coco babaçu, esses desafios foram agravados pela privatização das florestas de babaçu que além do mais, foram cercadas.

O Fundo Babaçu está alcançando comunidades onde as intervenções convencionais de desenvolvimento não conseguiram chegar, dando a elas a oportunidade de priorizar investimentos que lhes trarão maiores benefícios. E visto que o fundo é gerido pelas comunidades que o ele próprio busca atingir, isso também ajuda a capacitá-los a fim de que tenham uma voz coletiva para influenciar políticas, investimentos e direitos de acesso ao uso da terra que estejam relacionados a seus meios de subsistência.

O MIQCB estabeleceu o Fundo Babaçu em 2013. Eles receberam financiamento inicial da Fundação Ford, além de assessoria técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e do Fundo Dema, um fundo que apoia a ação comunitária para proteger a Amazônia brasileira.

O fundo também recebeu indenização da Natura, uma grande empresa brasileira de cosméticos, após uma disputa legal com os coletores pela apropriação do conhecimento tradicional.

Em junho de 2018, o fundo valia mais de U$ 500.000 dólares, em meio à uma nova doação do Fundo Amazônia sendo negociada. Durante o ano de 2018, o fundo planeja gastar 1,3 milhão de dólares.

O Fundo Babaçu ainda é uma instituição jovem: 2017 foi o primeiro ano de operações completas. Até agora, alcançou o reconhecimento legal formal dos direitos das associações comunitárias às florestas de babaçu em 14 municípios. Está fornecendo subsídios para fortalecer associações comunitárias de coletores e processadores de coco babaçu e apoia projetos para a restauração, proteção e melhor gestão das plantações de babaçu.

Rompendo barreiras – aprendizados do Fundo Babaçu

A pesquisa do IIED identificou quatro fatores importantes que podem ajudar a derrubar as barreiras entre fundos climáticos de grande escala e iniciativas lideradas localmente. Analisamos como a estrutura e as operações do Fundo Babaçu se saíram em cada um deles.

1. Desenvolver confiança e compreensão compartilhada do risco

A confiança é um ingrediente indispensável para prover financiamento climático a nível local de forma bem-sucedida. Os fundos podem atuar como intermediários: eles podem tranquilizar os investidores quanto aos seus investimentos e as organizações comunitárias quanto às suas prioridades.

A organização anfitriã do Fundo Babaçu, o MIQCB, tem feito campanha pelos direitos dos coletores de coco babaçu desde os anos 90; ela mantém um claro sentido de missão e tem fortes laços de confiança com as comunidades que ela beneficia.

“O fato de crescer a partir de um movimento social deu ao fundo uma missão clara e fez com que se assegurasse uma forte confiança entre o fundo e as comunidades que ele beneficia”.

Uma rede de organizações afins ajudou o MIQCB a projetar os procedimentos e operações do fundo. Receberam conselhos da parte de ONGs experientes, como a FASE e a Action Aid, e de doadores, incluindo a Fundação Ford. Os doadores apreciaram o modelo de governança claro e inclusivo que foi desenvolvido.

2. Agregar financiamento em escala

Outra barreira para o fornecimento de financiamento climático local é a questão da escala: realizar a transição entre grandes financiadores internacionais e diversos projetos comunitários.

O Fundo Babaçu é estruturado especificamente para desagregar grandes doações de financiadores e distribuí-las para várias associações locais pequenas.

Ele usa uma janela de financiamento e solicita propostas das comunidades. As comunidades que desejam fazer uma proposta recebem apoio de um consultor técnico que os ajuda a projetar sua oferta.

O tamanho das doações varia, dependendo do projeto e do doador: as doações da Fundação Ford normalmente vão de U$ 1.000 a U$ 2.000 dólares para projetos relacionados com desenvolvimento organizacional e de U$ 1.000 a U$ 3.000 dólares para projetos com foco na produção.

3. Definir a direção e as regras

A estrutura de governança do fundo inclui a participação da comunidade em todos os níveis.

O comitê diretor de 12 membros seleciona projetos para investimento e os visita para monitoramento. Isso inclui representantes de coletores de coco babaçu de quatro estados, juntamente com representantes de ONGs locais, especialistas em agroecologia e acadêmicos. Os representantes da comunidade também participam do comitê executivo e do comitê de avaliação, que analisa a eficácia geral do fundo.

Esse modelo de governança inclusiva e as raízes profundas do fundo dentro do movimento de coletores de coco babaçu dão a ele uma voz coletiva e confiável com a qual se pode influenciar as políticas nacionais.

O MIQCB desempenha um papel ativo nas discussões sobre políticas governamentais e é um parceiro reconhecido nos planos nacionais relevantes. O fundo continua respondendo às prioridades da comunidade: ele apoia projetos que desafiam o Estado a promover os interesses dos coletores de Babaçu.

4: Desenvolver capacidades duradouras

Desde o início, a equipe do MIQCB foi orientada por doadores internacionais a fim de adquirir uma boa compreensão sobre os requisitos dos doadores e do governo.

Por sua vez, o fundo oferece amplo suporte técnico às comunidades por meio de equipes de assessoria técnica pagas. Os escritórios regionais do MIQCB empregam equipes técnicas para dar suporte ilimitado às comunidades, garantindo que elas tenham tempo de contato suficiente com o intuito de ajudar as comunidades a entregar projetos e cumprir com os requisitos sobre o que e como relatar.

Quase 60% dos recursos do fundo são dedicados ao suporte técnico e à administração. A população local está diretamente envolvida na governança do fundo e existe uma abordagem participativa para o gerenciamento de projetos; esses dois fatores aumentaram significativamente as capacidades das comunidades locais.

Desenvolver capacidades continua a ser um desafio: os requisitos dos doadores para prova de gastos e a garantia de impacto geram custos de transação significativos; o tempo gasto pela equipe na administração reduz o tempo que eles têm para o suporte técnico.

Recursos adicionais

Leia mais sobre o nosso trabalho no que tange a obter financiamento climático a nível local:

Mobilizando dinheiro para onde é importante

A Fundação Ford financiou a ONG “If not us, then who?” para fazer um filme perfilando as mulheres coletoras de coco babaçu da Amazônia. O filme foi exibido em eventos internacionais e foi indicado para vários prêmios. Você pode assistir o filme abaixo ou no canal da ONG no YouTube