Operacionalização das concessões florestais em Moçambique

Este trabalho faz parte de um conjunto de um pacote de estudos orientados para operacionalizar o sector florestal em Moçambique. Este pacote de estudos dá seguimento às recomendações da Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia aprovada pelo Conselho de Ministros (Resolução 8/97 de 1 de Abril) e da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei 10/99). Aqueles instrumentos estabelecem uma série de princípios orientadores e estratégias para garantir uma gestão sustentada dos recursos florestais e faunísticos em Moçambique. Muitos dos conceitos utilizados são novos no sector de florestas e fauna bravia, onde a anterior legislação datava de 1965. Entre os conceitos utilizados inclui-se a necessidade de gerir sustentavelmente as florestas e fauna bravia, a gestão comunitária de florestas e fauna bravia, a delegação de poderes, entre outros.

Este estudo refere-se à componente de concessões florestais para exploração de madeira, a qual foi identificada como uma estratégia para a gestão sustentada dos recursos florestais, em oposição ao regime de licenças simples. O Regulamento Florestal foi recentemente (Junho de 2002) aprovado para substituir o anterior regulamento de 1965 que estava vigente até então. O novo instrumento legal que está ajustado à Lei de Florestas e Fauna Bravia e à Política e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia deve tornar-se operacional através do desenvolvimento de instrumentos práticos e regras claras que vão ao encontro do objectivo de desenvolvimento do sector...